Direito Ambiental

Nas áreas de direito administrativo e regulatório GLMM presta assessoria com qualidade e atendimento personalizado aos seus clientes.

A equipe do escritório possui expertise em licitações e demandas envolvendo contratos públicos. Algumas ações:

Análise de editais, pedido de esclarecimentos, formulação de impugnações, recursos e contrarrazões;
Representações junto aos Tribunais de Contas;
Pedidos de alteração e recomposição do reequilíbrio-econômico de contrato administrativo;
Defesas e recursos de processos administrativos instaurados por agências reguladoras (ANVISA, ANP, ANTT e ANS) e demais entes da Administração Pública;
Representação judicial e administrativa de interesses que envolvam conselhos profissionais e entidades do terceiro setor;
Atuação administrativa e judicial para garantir direitos de candidatos em concurso público;
Elaboração de medidas judiciais e ações judiciais indenizatórias em face do Poder Público.

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