Artigos

  • Em 1960, foram descobertos os efeitos teratogênicos provocados pela droga denominada Talidomida, quando consumida durante os 3 (três) primeiros meses de gestação, interferindo na formação do feto e provocando a chamada focomelia, que é a aproximação e encurtamento dos membros junto ao tronco. Em 20/12/1982 foi sancionada a Lei n.º[…..]

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  • Com a entrega de novos empreendimentos imobiliários, mais complexos e elaborados, passou a surgir uma forte demanda pela gestão profissional de condomínios. O artigo 1.347 do Código Civil Brasileiro estabelece que o síndico poderá ser condômino ou não, o qual exercerá o cargo por prazo não superior a dois anos,[…..]

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  • Em 16 de março de 2018 foi publicado, no DOU, o decreto 9.310, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana, a “Reurb”, regulando, dessa forma, o disposto pela Lei 13.465 de 11 de julho de 2017. O objetivo principal da “Reurb” é identificar os[…..]

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